{"id":3529,"date":"2024-04-08T11:35:59","date_gmt":"2024-04-08T11:35:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jf-carvoeira.pt\/pt\/?p=3529"},"modified":"2024-04-08T11:47:41","modified_gmt":"2024-04-08T11:47:41","slug":"aviso-no7338-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jf-carvoeira.pt\/pt\/aviso-no7338-2024\/","title":{"rendered":"Aviso n\u00ba7338\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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Fa\u00e7a aqui o download<\/a> de todo o documento Aviso n.\u00ba 7338\/2024<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Aviso n.\u00ba 7338\/2024\/2

\nAbertura de procedimento concursal para ocupa\u00e7\u00e3o de um posto de trabalho da carreira\/\ncategoria de assistente operacional<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Procedimento concursal para o preenchimento um posto de trabalho <\/strong>da carreira\/categoria de Assistente Operacional, conforme caracteriza\u00e7\u00e3o no mapa de pessoal e disposi\u00e7\u00e3o legal.<\/strong><\/p>

Para efeitos do disposto no n.\u00ba 2 do artigo 33.\u00ba, da Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, torna-se p\u00fablico que por despacho, de 27 de fevereiro do ano em curso, da Senhora Presidente da Junta e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o executivo, de 27 de fevereiro de 2024 se encontra aberto procedimento concursal com vista \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de emprego p\u00fablico, na modalidade de contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por tempo indeterminado, nos termos do n.\u00ba 4 do artigo 6.\u00ba do anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, destinado a candidatos que preencham os requisitos do n.\u00ba 1 do artigo 17.\u00ba do anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual.
1 \u2014 Conte\u00fado funcional: Conforme o n.\u00ba 2 do artigo 88.\u00ba do anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho:
2 \u2014 Habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias exigidas: Escolaridade Obrigat\u00f3ria, de acordo com o ano de nascimento do candidato, sem possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do n\u00edvel habilitacional por forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia profissional.
3 \u2014 Prazo de validade: O procedimento concursal \u00e9 v\u00e1lido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.\u00ba 1 do artigo 27.\u00ba da Portaria n.\u00ba 233\/2022, de 09 de setembro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o.
4 \u2014 N\u00e3o podem ser admitidos ao presente Procedimento Concursal, os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, n\u00e3o se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do \u00f3rg\u00e3o ou servi\u00e7o id\u00eanticos aos Postos de trabalho para cuja ocupa\u00e7\u00e3o se publicita o procedimento.
5 \u2014 Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel: Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, e Portaria n.\u00ba 233\/2022, de 09 de setembro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o.
6 \u2014 Local de trabalho: \u00c1rea da Freguesia da Carvoeira.
7 \u2014 Requisitos de admiss\u00e3o: Os requisitos gerais de admiss\u00e3o s\u00e3o os definidos no artigo 17.\u00ba do anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho, na sua atual reda\u00e7\u00e3o.
8 \u2014 Para efeitos do disposto nos artigos 16.\u00ba e 16.\u00ba-A do Decreto-Lei n.\u00ba 209\/2009, de 03 de dezembro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, declara-se que consultada a \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (AML), enquanto entidade gestora da requalifica\u00e7\u00e3o nas Autarquias Locais (EGRA), a AML informou ainda n\u00e3o se encontrar constitu\u00edda a EGRA para os seus Munic\u00edpios, e que o Freguesia da Carvoeira n\u00e3o assume
a posi\u00e7\u00e3o de EGRA, por n\u00e3o existirem trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o profissional.
9 \u2014 \u00c2mbito do recrutamento: Para efeitos do n.\u00ba 2 do artigo 5.\u00ba da Portaria n.\u00ba 233\/2022, de 09 de setembro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, o Recrutamento far-se-\u00e1 de entre candidatos com e sem v\u00ednculo de emprego p\u00fablico, nos termos do n.\u00ba 4 do artigo 30.\u00ba do anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho, na sua atual reda\u00e7\u00e3o.
10 \u2014 Forma e prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas:
10.1 \u2014 Prazo \u2014 10 dias \u00fateis a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do presente aviso no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, nos termos do artigo 12.\u00ba da Portaria n.\u00ba 233\/2022, de 09 de setembro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o.
10.2 \u2014 Forma \u2014 As candidaturas dever\u00e3o ser formalizadas mediante o preenchimento obrigat\u00f3rio de todos os elementos constantes do formul\u00e1rio-tipo, dispon\u00edvel na Junta de Freguesia e entregue pessoalmente na Secretaria, das 9:00 \u00e0s 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou remetido por correio registado com aviso de rece\u00e7\u00e3o, para Junta de Freguesia, Estrada Regional 247, n.\u00ba 46 \u2014 2655-030 Carvoeira Mafra.
10.3 \u2014 A apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura dever\u00e1 ser acompanhada, sob pena de exclus\u00e3o, de fotoc\u00f3pia leg\u00edvel do certificado de habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias, Curriculum Vitae, e declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Servi\u00e7o a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a identifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de emprego p\u00fablico previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de
que seja titular, da posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria que det\u00e9m nessa data, da atividade que executa e do \u00f3rg\u00e3o ou servi\u00e7o onde exerce fun\u00e7\u00f5es.
10.4 \u2014 Os candidatos a quem, nos termos do ponto 14. do presente aviso, seja aplic\u00e1vel o m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o Curricular (AC), devem proceder \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de Curriculum Vitae detalhado, do qual deve constar: identifica\u00e7\u00e3o pessoal, habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias, forma\u00e7\u00e3o profissional e experi\u00eancia profissional (principais atividades desenvolvidas e em que per\u00edodos, fazendo refer\u00eancia ao m\u00eas e ano de in\u00edcio e fim da atividade), bem como dos documentos comprovativos da forma\u00e7\u00e3o, da experi\u00eancia profissional e da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho obtida no per\u00edodo relevante para a sua pondera\u00e7\u00e3o.
10.5 \u2014 A indica\u00e7\u00e3o de outras circunst\u00e2ncias pass\u00edveis de influ\u00edrem na aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do candidato ou de constitu\u00edrem motivo de prefer\u00eancia legal s\u00f3 ser\u00e1 considerada se for comprovada por fotoc\u00f3pia dos documentos que as comprovem.
11 \u2014 As falsas declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos candidatos s\u00e3o punidas nos termos da lei.
11.1 \u2014 Nos termos do n.\u00ba 5 do artigo 11.\u00ba da Portaria n.\u00ba 233\/2022, de 09 de setembro, as Atas do J\u00fari, onde constam os par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o e respetiva pondera\u00e7\u00e3o de cada um dos m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valora\u00e7\u00e3o final do m\u00e9todo, s\u00e3o publicitadas no site da Junta de Freguesia.
12 \u2014 M\u00e9todos de Sele\u00e7\u00e3o: Os m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o a utilizar s\u00e3o a Prova Pr\u00e1tica de Conhecimentos (PPC), a Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica (AP) e a Entrevista de Avalia\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias (EAC).
12.1 \u2014 Prova Pr\u00e1tica de Conhecimentos (PPC) \u2014 \u00c9 adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando- se a valora\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s cent\u00e9simas. Assume a forma pr\u00e1tica, de realiza\u00e7\u00e3o individual, com a dura\u00e7\u00e3o de meia hora.
12.2 \u2014 Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica (AP) \u2014 Visa avaliar, atrav\u00e9s de t\u00e9cnicas de natureza psicol\u00f3gica, aptid\u00f5es, caracter\u00edsticas de personalidade e compet\u00eancias comportamentais dos candidatos e estabelecer um progn\u00f3stico de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias do posto de trabalho a ocupar, tendo como refer\u00eancia o perfil de compet\u00eancias previamente definido. \u00c9 valorada atrav\u00e9s das men\u00e7\u00f5es classificativas de Apto e N\u00e3o Apto.
12.3 \u2014 Entrevista de Avalia\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias (EAC) \u2014 Visa avaliar, numa rela\u00e7\u00e3o interpessoal, informa\u00e7\u00f5es sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as compet\u00eancias consideradas essenciais para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Para esse efeito, ser\u00e1 elaborado um gui\u00e3o de entrevista composto por um conjunto de quest\u00f5es diretamente relacionadas com o perfil de compet\u00eancias previamente definido, associado a uma grelha de avalia\u00e7\u00e3o individual, que traduz a presen\u00e7a ou aus\u00eancia dos comportamentos em an\u00e1lise, avaliada numa escala de 0 a 20 valores. Ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de trinta minutos.
13 \u2014 A ordena\u00e7\u00e3o final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultar\u00e1 da m\u00e9dia aritm\u00e9tica ponderada das classifica\u00e7\u00f5es quantitativas obtidas em cada m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 expressa na escala de 0 a 20 valores e ser\u00e1 efetuada atrav\u00e9s da seguinte f\u00f3rmula:
OF = (PC \u00d7 0.50) + (EAC \u00d7 0.50)
14 \u2014 Aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, tratando-se de candidatos colocados em situa\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, se tenham por \u00faltimo encontrado, a cumprir ou a executar a atribui\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho a ocupar, os m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios a utilizar no seu recrutamento s\u00e3o, exceto quando afastados por escrito, a Avalia\u00e7\u00e3o Curricular (AC) e a Entrevista de Avalia\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias (EAC).
14.1 \u2014 Avalia\u00e7\u00e3o Curricular (AC) \u2014 \u00c9 expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valora\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s cent\u00e9simas e ser\u00e1 apurada atrav\u00e9s da f\u00f3rmula:
AC = (HA + FP + EP + AD)\/4
14.2 \u2014 Entrevista de Avalia\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias (EAC) \u2014 Avaliada numa escala de 0 a 20 valores. Ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de trinta minutos.
14.3 \u2014 A ordena\u00e7\u00e3o final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultar\u00e1 da m\u00e9dia aritm\u00e9tica ponderada das classifica\u00e7\u00f5es quantitativas obtidas em cada m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 expressa na escala de 0 a 20 valores e ser\u00e1 efetuada atrav\u00e9s da seguinte f\u00f3rmula:
(AC \u00d7 0.50) + (EAC \u00d7 0.50)
15 \u2014 Cada um dos m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o, bem como cada uma das fases que comportem, \u00e9 eliminat\u00f3rio pela ordem constante na publica\u00e7\u00e3o, sendo exclu\u00eddos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valora\u00e7\u00e3o inferior a 9,500 valores num dos m\u00e9todos ou fases, n\u00e3o lhe sendo aplicado o m\u00e9todo ou a fase seguinte.
16 \u2014 Excecionalmente, quando o n\u00famero de candidatos seja de tal modo elevado, tornando-se impratic\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o, a entidade empregadora p\u00fablica pode limitar- se a utilizar como \u00fanico m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio a Prova Pr\u00e1tica de Conhecimentos (PPC) ou a Avalia\u00e7\u00e3o Curricular (AC).
17 \u2014 Em caso de igualdade de valora\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios de prefer\u00eancia a adotar s\u00e3o os previstos no artigo 24.\u00ba da Portaria n.\u00ba 233\/2022, de 09 de setembro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o.
18 \u2014 Composi\u00e7\u00e3o do J\u00fari:
Presidente: Cl\u00e1udia Sofia Vicente Sebasti\u00e3o, Assistente T\u00e9cnica da Freguesia da Carvoeira;
Vogais efetivos: Carla Alexandra Braz Ferreira da Silva Forte, T\u00e9cnica Superior da C\u00e2mara Municipal de Mafra, que substituir\u00e1 o presidente do j\u00fari nas suas faltas e impedimentos e Carla Isabel Franco dos Santos Miranda, Coordenadora T\u00e9cnica da C\u00e2mara Municipal de Mafra;
Vogais suplentes: Anabela Maria Batalha Br\u00e1s, Assistente T\u00e9cnica e Lu\u00eds Manuel Gomes Sim\u00f5es Pereira, Assistente Operacional.
19 \u2014 A exclus\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o dos candidatos ser\u00e3o efetuadas por uma das formas prevista no n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba da Portaria n.\u00ba 233\/2022, de 09 de setembro. Os resultados obtidos em cada m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o e a lista unit\u00e1ria de ordena\u00e7\u00e3o final ser\u00e3o afixados em local vis\u00edvel e p\u00fablico das instala\u00e7\u00f5es da Junta de Freguesia da Carvoeira e disponibilizados na respetiva p\u00e1gina eletr\u00f3nica.
20 \u2014 Posicionamento remunerat\u00f3rio \u2014 Tendo em conta o preceituado no artigo 38.\u00ba do anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, o posicionamento dos trabalhadores recrutados ter\u00e1 lugar imediatamente ap\u00f3s o termo do procedimento concursal, cujo posicionamento remunerat\u00f3rio ser\u00e1 fixado na posi\u00e7\u00e3o 1, n\u00edvel remunerat\u00f3rio 5 da tabela remunerat\u00f3ria \u00fanica para a carreira\/ categoria de Assistente Operacional, no valor de 821,83\u20ac.
21 \u2014 Nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 29\/2001, de 03 de fevereiro, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, e para efeitos de admiss\u00e3o a concurso, os candidatos com defici\u00eancia devem declarar, no requerimento de admiss\u00e3o, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de defici\u00eancia.
21.1 \u2014 No procedimento concursal em que o n\u00famero de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com defici\u00eancia tem prefer\u00eancia em igualdade de classifica\u00e7\u00e3o, a qual prevalece sobre qualquer outra prefer\u00eancia legal.
22 \u2014 Em cumprimento da al\u00ednea h) do artigo 9.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma pol\u00edtica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progress\u00e3o profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o.
23 \u2014 Nos termos do disposto no n.\u00ba 1 do artigo 11.\u00ba da Portaria n.\u00ba 233\/2019, de 09 de setembro, o presente aviso ser\u00e1 publicitado na Bolsa de Emprego P\u00fablico (www.bep.gov.pt) no 1.\u00ba dia \u00fatil seguinte \u00e0 presente publica\u00e7\u00e3o, por extrato na p\u00e1gina eletr\u00f3nica da Junta de Freguesia da Carvoeira a partir da presente publica\u00e7\u00e3o.<\/p>

14 de mar\u00e7o de 2024. \u2014 A Presidente da Freguesia de Carvoeira, Andreia Filipa Louren\u00e7o Duarte.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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